Regulamento de uso
O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER é condição essencial para acesso e uso do SITE IMPACTA FREELANCER.
Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.
Da finalidade do site Impacta Freelancer
O Impacta Freelancer tem por finalidade integrar pessoas interessadas em contratar freelancers/profissionais, e por outro lado pessoas ou entidades interessadas em trabalhar divulgando seu perfil como freelancer/profissional, estimulando, desta forma, a facilidade de novas oportunidades.
O Impacta Freelancer atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, de forma tal a permitir:
- divulgação de perfis profissionais;
- divulgação de dados do usuário que está divulgando o perfil
O Impacta Freelancer não tem a garantia de que os perfis que forem divulgados receba contatos e visitas de usuários ou clientes, dependendo somente dos mesmos.
Do USUÁRIO
O Impacta Freelancer destina-se à utilização por empresas, e pessoas físicas que pretendam divulgar perfis profissionais, e/ou contratar um profissional.
No caso de pessoa física, o Impacta Freelancer poderá ser utilizado por maiores de 16 anos. Fica expressamente vedada a participação de menores de 16 anos, salvo quando o Impacta Freelancer entender, a seu único e exclusivo critério, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social ou voluntária. Ao Impacta Freelancer faculta-se negar, sem qualquer justificativa prévia ou posterior, o acesso e uso do site Impacta Freelancer.
As pessoas jurídicas serão responsáveis pelas atividades de seus usuários vinculados no site Impacta Freelancer.
Ao se cadastrar neste site, o USUÁRIO reconhece e aceita que terceiros que estejam navegando na Internet tenham acesso a suas informações (incluindo acesso por meio de ferramentas de busca ou softwares similares). Por este motivo, o USUÁRIO deve evitar publicar informações que não deseje disponibilizar em público.
O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.
Do uso do site Impacta Freelancer
O Impacta Freelancer destina-se ao uso exclusivo de pessoas interessadas em contratar um profissional e/ou divulgar perfis profissionais.
O uso do site Impacta Freelancer destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do site Impacta Freelancer, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.
A utilização do site Impacta Freelancer pelos usuários interessados em divulgar perfis profissionais é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO do site Impacta Freelancer, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade.
Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade
Para utilização do site Impacta Freelancer, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-los atualizados.
Os dados de USUÁRIO colhidos pelo Impacta Freelancer serão utilizados apenas e tão somente pelo próprio site Impacta Freelancer, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços do site.
O Impacta Freelancer não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.
Não obstante, o Impacta Freelancer poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as informações sobre os perfis profissionais disponíveis para contratação ou trabalhos, bem como as informações do usuário que constem em áreas abertas do site.
Mediante determinação judicial, o Impacta Freelancer fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites das supracitada determinação.
Ao Impacta Freelancer faculta-se o uso dos dados cadastrais do USUÁRIO para composição de perfil de usuários do Impacta Freelancer, que será utilizado para fins de divulgação do Impacta Freelancer junto a terceiros.
Normas de Conduta
Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do site Impacta Freelancer para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso do site Impacta Freelancer, além das seguintes atividades:
- utilização de palavras de baixo calão;
- prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
- desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
- invasão de privacidade de outros usuários;
- utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
- perturbação da ordem do site Impacta Freelancer e seus usuários;
O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso ao site Impacta Freelancer, ficando-lhe vedado, via de consequência, cessão, empréstimo e/ou divulgação de seus dados de acesso a terceiros.
Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso ao site Impacta Freelancer, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador do site a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e do site Impacta Freelancer.
Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Impacta Freelancer. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.
Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.
Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual.
Propriedade Intelectual
Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente no site Impacta Freelancer, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade do Impacta Freelancer e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.
Fica expressamente proibido aos usuários do site Impacta Freelancer a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização do Impacta Freelancer, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.
A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidade civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.
O USUÁRIO obriga-se a manter o Impacta Freelancer isento de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade.
Ressalva de Responsabilidade
O USUÁRIO obriga-se a manter o site Impacta Freelancer, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta e/ou indireta, ao USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.
O mesmo se aplica no caso de ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO no Impacta Freelancer, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.
Do desligamento do USUÁRIO
Ao Impacta Freelancer reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO ao site Impacta Freelancer, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.
A inobservância a qualquer dispositivo do REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso ao Impacta Freelancer.
Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar ao Impacta Freelancer a reconsideração da decisão de seu desligamento.
Eventual violação aos dispositivos do REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER poderá ser sanada pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.
Todavia, caberá ao Impacta Freelancer, de forma soberana, a seu único e exclusivo critério, e nos termos e condições previstos no REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO ao site do Impacta Freelancer ou, por outro lado, sua readmissão.
A decisão de readmissão do USUÁRIO ao site Impacta Freelancer representará mero ato de liberalidade do Impacta Freelancer, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER.
Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância do Impacta Freelancer com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas no REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER.
Do encerramento das operações do site Impacta Freelancer
O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do site Impacta Freelancer não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, do Impacta Freelancer para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.
Legislação Aplicável e Foro
O presente REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER, o uso do site Impacta Freelancer e as relações entre o USUÁRIO e o site Impacta Freelancer sujeitam-se a legislação brasileira em vigor.
O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com o site Impacta Freelancer, o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DO SITE IMPACTA FREELANCER e, inclusive, do uso do Impacta Freelancer, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.